Bolsa Família poderá beneficiar famílias que tenham portadores de câncer, Aids ou doença crônica
Da Redação | 24/11/2010, 14h36
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tenham entre seus membros pessoa com câncer, Aids ou qualquer outra doença crônica poderão receber complementação de R$ 60. Isso é o que estabelece substitutivo do senador Flávio Arns (PSDB-PR) de projeto (PLS 407/2009) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a proposta original alterava a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 1993) para assegurar benefício, no valor de um salário mínimo, à mãe, pai ou responsável legal por criança ou adolescente em tratamento de neoplasia maligna ou Aids.
A autora argumenta que esse grupo especial de pacientes é mais vulnerável às carências dos serviços públicos de saúde. Para ela, o tratamento dessas doenças não pode ser negligenciado por culpa de esgotamento de estoque de medicamentos nesses serviços públicos.
O benefício proposto, segundo a senadora, poderia auxiliar os familiares desses pacientes, os quais, muitas vezes, são obrigados a adquirir, com recursos próprios, os medicamentos e outros produtos médico-hospitalares não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Mesmo considerando a proposta meritória, Flávio Arns optou por apresentar o texto alternativo, alterando a lei que institui o Programa Bolsa Família (Lei 10.836 de 2009). Para ele, não se aplicaria auxílio financeiro do Estado a famílias com poder aquisitivo capaz de suprir necessidades dessa natureza. Para esses casos, o senador considera que o melhor apoio seria não a transferência direta de recursos, mas a concessão de isenções fiscais o que, como observou, já existe, para essas doenças, na legislação que disciplina o imposto de renda.
Dessa forma, o relator restringiu o benefício a famílias carentes beneficiárias do Programa Bolsa Família em que haja pessoa acometida por câncer, AIDS e doença crônica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
