Parlamentares começam a dar sua contribuição para o Orçamento

Com a apresentação de emendas individuais e coletivas, cujo prazo se encerra nesta quarta-feira (24), senadores e deputados dão o toque do Congresso Nacional ao Orçamento da União para o próximo ano. Parlamentares, bancadas e comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados fazem suas sugestões para as prioridades nos gastos públicos em 2011 dentro de limites previstos no relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF), aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Cada parlamentar só poderá apresentar 25 emendas individuais, que devem totalizar no máximo R$ 13 milhões. Gim Argello reservou para essas emendas R$ 7,7 bilhões, que correspondem a 0,38% do total das despesas federais previstas para o próximo ano - R$ 2,048 trilhões. Os valores destinados às bancadas estaduais e às comissões são, respectivamente, R$ 768 milhões e R$ 460 milhões.

Lacunas

Com a apertada margem para ajustes de 0,60% do total das despesas - ou seja, R$ 12,3 bilhões -, o relator-geral afirmou à Agência Senado que procurou preencher algumas lacunas na proposta original do governo, como a compensação aos estados exportadores pelas perdas da Lei Kandir (R$ 3,9 bilhões) e a equalização dos valores per capita transferidos aos estados para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gim Argello disse que o atual critério de repasse de dinheiro para o SUS provoca grandes diferenças nos valores por habitante em cada estado. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem maior média do país - R$ 187,41 per capita -, enquanto o Pará tem a menor: R$ 110,76. Por isso, ele reservou à equalização R$ 1,05 bilhão, que serão acrescentados à área de saúde, relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Mínimo

O reajuste do salário mínimo - cujo cálculo foi afetado pela queda de -0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 - é também um dos pontos em que o Congresso Nacional deve mudar o projeto original. O governo sugeriu R$ 538,15, e o relator arredondou esse valor para R$ 540, mas ainda há negociação em busca da redução da distância entre essa proposta e a das centrais sindicais, que reivindicam R$ 580.

Também se procura dinheiro para a revisão dos benefícios previdenciários, não contemplados no projeto original do governo. As centrais sindicais reivindicaram 9,1% para a correção de aposentadorias com valores superiores a um salário mínimo, durante audiência na quinta-feira (18), em São Paulo, com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Gabas.

Copa

Gim Argello afirmou que também reservou R$ 900 milhões para ações diretamente relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014, em benefício das estados-sede do torneio. Esse dinheiro deve contemplar obras nas áreas de transporte, saúde, segurança e infraestrutura urbana, turística e esportiva.

O reforço da dotação do Exército, para incorporação de 70 mil recrutas, é outra mudança no projeto original sugerida pelo relator e aprovada pela CMO. A Marinha também terá um acréscimo de R$ 270 milhões em seu orçamento para o próximo ano.

O relator propôs e a CMO aprovou recursos para a integração das cotas do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) até o limite de R$ 20 milhões. O objetivo é agilizar o atendimento às vítimas de enchentes e secas no país.

Relatórios setoriais

Com o fim do prazo para apresentação de emendas, na próxima quarta-feira, a CMO dá início a uma nova etapa no exame do Orçamento, chamada de ciclo setorial. Nele, os relatores setoriais darão pareceres sobre as diversas áreas e subáreas temáticas, inclusive aproveitando as emendas parlamentares. Pelo Senado, são relatores setoriais, além de Flexa Ribeiro, encarregado da área de saúde, Inácio Arruda (PCdoB-CE), que cuida da integração nacional e do meio ambiente; Gilvam Borges (PMDB-AP). da justiça e da defesa; e Adelmir Santana (DEM-DF), dos Poderes do Estado e representação.

Com base nos relatórios setoriais, Gim Argello elabora o seu relatório-geral, que, depois de votado pela CMO, se transforma em parecer da comissão e em substitutivo a ser apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional. A votação final deve acontecer ainda em 2010, antes do início do recesso legislativo, mas, em anos anteriores, impasses sobre as diversas demandas e conflitos de interesse adiaram a votação da proposta para o ano seguinte.

Gim Argello disse que está muito otimista com a possibilidade de aprovação até dezembro do Orçamento para 2010. Ele ressaltou o cumprimento, até agora, de todos os prazos previstos e destacou o empenho do presidente da CMO, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)