Comissão de Orçamento aprova mais nove projetos de créditos suplementares

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (17) mais nove projetos que destinam créditos suplementares a diversos órgãos do governo, entre eles o PL 12/10, que reserva R$ 115,7 milhões à Companhia Docas e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). O dinheiro, que reforça dotações constantes da lei orçamentária em vigor, vai adequar os cronogramas de investimentos das duas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício. Os projetos ainda precisam ser votados pelo Plenário do Congresso Nacional.

Também foi aprovado Substitutivo ao PL 16/10, que destina R$ 104,5 milhões ao Ministério da Saúde. A suplementação permitirá a finalização das obras de implantação da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), no Rio de Janeiro, destinando recursos para compra, instalação e montagem do sistema de refrigeração, da cozinha industrial e outros equipamentos.

Outro projeto aprovado foi o PL 23/10, que destina R$ 85,8 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União (MPU). Nos órgãos do Judiciário e do MPU, o dinheiro será usado na execução de projetos de construção, aquisição e reforma de edifícios-sede, na aquisição de equipamentos e na modernização de suas instalações. A Presidência da República usará a verba na conclusão do projeto de restauração do Palácio do Planalto e no atendimento a gastos com a manutenção da sede e unidades regionais da Advocacia Geral da União.

A comissão também aprovou substitutivo ao PL 27/10, que reserva aos Ministérios da Justiça e da Defesa R$ 198 milhões. No âmbito do Ministério da Justiça, o dinheiro será utilizado no apoio a projetos de instalação e manutenção de albergues para atendimento e acolhimento a refugiados, entre outros. Com a verba, o Ministério da Defesa dará condições para que o Comando da Aeronáutica prossiga com o projeto AH-X, que prevê a aquisição de 12 helicópteros de ataque MI 35 para operar em aeródromos com baixa infraestrutura e em áreas de pouso diversas.

Também foi aprovado substitutivo ao PL 29/10 que destina R$ 291,1 milhões aos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura, e do Esporte. O crédito ao Ministério da Tecnologia permitirá o atendimento de despesas da administração central e de suas unidades de pesquisa, bem como a implantação de projetos de inclusão digital no Espírito Santo. Viabilizará, ainda, a elaboração de estudos da Agência Espacial Brasileira.

No tocante ao Ministério da Cultura, o dinheiro será utilizado na realização de eventos, na expansão das instalações da Fundação Casa de Rui Barbosa, ao funcionamento de bibliotecas e à implantação do programa Cinema Perto de Você, que inclui mecanismos de financiamento para construção ou reforma de salas e atualização tecnológica do parque exibidor.

Quanto ao Ministério do Esporte, o crédito objetiva a adequação de emendas por solicitação parlamentar, visando ao atendimento de despesas com funcionamento de núcleos de esportes e à implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer.

Já o PL 36/10, também aprovado pela comissão, destina R$ 144,8 milhões aos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, e das Comunicações. No Ministério de Minas e Energia, os recursos possibilitarão a continuidade do funcionamento de sua administração direta, mediante o pagamento de despesas relacionadas à manutenção de máquinas e outros equipamentos.

No tocante ao Ministério dos Transportes, o dinheiro permita à Valec a realização de despesas administrativas e de funcionamento de suas unidades no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. No Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o dinheiro garantirá a realização de estudos de impacto ambiental relativos à execução de despesas relacionadas à gestão e coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o pagamento de serviços de informática. Quanto ao Ministério das Comunicações, os recursos permitirão a expansão do Programa Inclusão Digital.

Por sua vez, o PL 39/10 destina R$ 150 milhões ao Ministério do Meio Ambiente, que usará o recurso na aquisição de 299.600 hectares para a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, localizado no sul do Piauí.

Foi aprovado ainda pela CMO o PL 49/10, que reserva R$ 1,215 bilhão em favor dos Ministérios da Educação, que utilizará a verba na recuperação de instalações físicas e na aquisição de equipamentos, e da Cultura, que empregará os recursos no fomento a projetos de arte e cultura, e ainda na elaboração de projeto de restauração do Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro.

Como item extra pauta, a comissão aprovou ainda o PL 61/10, que destina R$ 1,456 bilhão a diversos órgãos do Executivo, que utilizarão os recursos em programas de inclusão e qualificação de jovens; na realização de estudos e pesquisas sociais e econômicas; na revitalização de unidades de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que mantêm atividades ligadas à cultura da palma; no pagamento de despesas do Programa Nacional do Livro; na concessão de bolsas para atletas selecionados em 2009; e no preparo de 70 mil recrutas a serem incorporados ao serviço militar em 2010, entre outros.

A reunião da CMO marcada para esta quinta-feira (18) foi cancelada. A comissão voltará a se reunir nos próximos dias 23 e 24, às 14h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)