CCJ realiza quatro reuniões para votar emendas ao Orçamento e discutir caso do Banco Panamericano

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará quatro reuniões na próxima quarta-feira (24) para esclarecer o caso da fraude no Banco Panamericano, discutir e votar as emendas da comissão ao Orçamento da União e analisar matérias constantes da pauta de votação.

O dia da CCJ começará às 10h com a realização da primeira audiência pública sobre a fraude contábil que levou o Banco Panamericano, de propriedade do Grupo Sílvio Santos, a recorrer ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por um socorro de R$ 2,5 bilhões.

Foram convidados para esta audiência pública o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. A segunda audiência está marcada para 15h e terá a presença dos presidentes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Juarez Araújo; da KPMG Brasil, Pedro Melo; e do Banco Fator, Manoel Horácio Francisco da Silva.

Ainda pela manhã, e após a primeira audiência pública, a CCJ se reunirá para discutir e votar o PLS 38/10 e o PL 59/10-CN, ambos de autoria do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Os projetos tratam das emendas que a comissão encaminhará ao Plano Plurianual para o Período 2008-2011 e ao Orçamento 2011.

Em seguida, a CCJ realiza outra reunião para deliberar sobre as matérias constantes da pauta de votações, onde se destaca Substitutivo do senador César Borges (PR-BA) a dois projetos de lei que tramitam em conjunto (PLS 316/07 e PLS 317/08) e permitem a dedução do pagamento de aluguel residencial no Imposto de Renda das pessoas físicas.

As propostas são, respectivamente, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO). O substitutivo ainda será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), nesta última em decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)