TSE adia julgamento de Marcelo Miranda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou decisão sobre recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o registro de candidatura do ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) ao Senado. A decisão pelo adiamento foi motivada por pedido de vista apresentado nesta quinta-feira (28) pelo ministro Marcelo Ribeiro. No início de outubro, a análise do recurso já havia sido interrompida por pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. Não há data para a retomada do julgamento.

Apesar de contestada pelo MPE, a candidatura de Marcelo Miranda foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) e os 340 mil votos obtidos pelo político em 3 de outubro foram considerados válidos, garantindo a ele a segunda vaga do estado para o Senado. 

Se Marcelo Miranda for barrado pelo TSE e essa decisão confirmada pelo STF, deverá ser declarado eleito para a segunda vaga pelo Tocantins o candidato Vicentinho Alves (PR-TO). Ele obteve cerca de 330 mil votos e foi o terceiro colocado no pleito. O primeiro colocado foi João Ribeiro (PR-TO), que recebeu 375 mil votos.

A decisão tomada na quarta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano nos casos em que o candidato renunciou para evitar a cassação, não alcança Marcelo Miranda. O MPE questiona a candidatura do político por ele ter tido seu mandato de governador cassado em setembro de 2009 após condenação pela Justiça Eleitoral por suposto abuso de poder político durante as eleições 2006.

Da Redação / Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)