Dia Nacional da Cidadania é comemorado no próximo dia 5

No próximo dia 5, comemora-se o Dia Nacional da Cidadania. A data foi instituída por meio de projeto do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que se converteu na Lei 12.267/10, sancionada em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao apresentar a proposta, a intenção do senador era a de que o Dia Nacional da Cidadania, que coincide com a data de promulgação da Constituição federal, em 5 de outubro de 1988, fosse para a sociedade um momento de reflexão sobre a necessidade do aprimoramento dos mecanismos que garantem o pleno exercício da democracia no país.

Na avaliação de Papaléo Paes, o Brasil conseguiu avançar em todas as frentes importantes para a vida do Estado e da nação nos anos seguintes à reconquista democrática de 1985, mesmo sem desconsiderar o impacto havido com a ruptura institucional de 1964, que ensejou 21 anos de autoritarismo.

Como exemplos de cidadania viva e consciente dos últimos anos, Papaléo cita a campanha das Diretas Já, em 1984, como referência de participação e luta "verdadeiramente cidadã em favor de um país digno", e ainda o ineditismo da participação popular na elaboração da Constituição de 1988.

Como exemplo recente de mobilizaçao popular, Papaléo menciona o processo que culminou com a promulgação do projeto da chamada Lei da Ficha Limpa, após a coleta de quase dois milhoes de assinaturas em todo o país. A implementação da norma, aprovada em maio último no Senado, ainda vem sendo debatida na Justiça.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)