Comissões debatem e votam matérias legislativas antes de deliberação do Plenário

Antes de uma matéria ser incluída na pauta da ordem do dia para deliberação do Plenário, geralmente passa por uma ou mais comissões temáticas tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. O Senado conta com 11 comissões permanentes: de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A maioria das comissões mantém subcomissões dentro de sua estrutura. Elas são criadas para debater assuntos específicos. A CAS, por exemplo, mantém três subcomissões permanentes: uma para debater assuntos de interesse das pessoas com deficiência; outra para tratar do acompanhamento, promoção e defesa da saúde; e a terceira para defender o emprego e a Previdência Social. As subcomissões também podem ser temporárias, como é o caso da constituída no âmbito da CMA para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte. Ao todo são 27 subcomissões atualmente em funcionamento no Senado.

Existem outros dois tipos de comissões no Senado. As temporárias e as parlamentares de inquérito (CPIs). Estão funcionando, no momento, as seguintes comissões temporárias: Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, Acompanhamento de Metas fixadas pela ONU, Comemorações do Cinquentenário de Brasília, Reforma do Código de Processo Civil, Reforma do Código de Processo Penal, Reforma do Regimento Interno e Transposição do Rio São Francisco. As CPIs instaladas são duas: CPI das ONGs e CPI da Pedofilia. Outras quatro aguardam instalação: CPI da Amazônia, CPI do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), CPI do INSS e CPI dos Medicamentos.

O Senado e a Câmara, juntos, mantêm duas comissões mistas permanentes: a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Atualmente não há nenhuma comissão temporária mista em funcionamento. A única comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) em vigor é a CPMI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Já na Câmara dos Deputados funcionam 20 comissões permanentes, 70 comissões temporárias especiais, 13 comissões temporárias externas e duas comissões parlamentares de inquérito (CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e CPI da Violência Urbana).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)