Paim apoia voto aberto na apreciação de vetos presidenciais

Matéria atualizada às 12h52

Quase todos os vetos presidenciais a matérias aprovadas pelo Congresso acabaram sendo acatados nos últimos anos pelos parlamentares - em votações secretas. Por isso, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a votação aberta. Segundo ele, isso será fundamental caso sejam vetados o fim do fator previdenciário e o reajuste de 7,7% para os aposentados que recebem acima do salário mínimo.

- Com o voto aberto, tenho certeza absoluta de que esses eventuais vetos seriam derrubados. Na votação secreta, só Deus sabe o que pode acontecer - declarou ele nesta sexta-feira (4) em entrevista à Agência Senado.

Para que ocorra essa mudança, Paim defende que o Senado aprove, já nos próximos dias, o fim do voto secreto, assunto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/04, que passou nesta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Essa matéria prevê o voto aberto não apenas para os vetos presidenciais, mas também para os processos de perda de mandato parlamentar e para a aprovação de determinadas autoridades. Além dela, há a PEC 50/06, de autoria do próprio senador Paim, que torna abertas todas as votações no Congresso. Essa PEC aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário.

- Os parlamentares têm de mostrar a cara e explicar seu voto. É inadmissível, em um país democrático, que se tenha de votar escondido - argumentou o senador.

Apesar da possibilidade de vetos ao reajuste de 7,7% e ao fim do fator previdenciário, Paim disse esperar que isso não aconteça.

- Conto com a sensibilidade do presidente Lula em relação a um tema que importa à maioria da população brasileira - afirmou ele.

PEC da Juventude e pré-sal

Paim defendeu ainda que o Senado aprove rapidamente a PEC 42/08, mais conhecida como PEC da Juventude. Ele afirmou que a aprovação dessa proposta é necessária para se garantir, no texto da Constituição, a implementação de políticas públicas para os jovens.

Questionado quanto aos projetos do pré-sal, o senador lembrou a polêmica que cerca o assunto. Ele acredita que a matéria que trata da distribuição dos royalties será votada apenas no próximo ano. Já sobre o projeto do Fundo Social - a ser criado com os recursos advindos da exploração do petróleo da camada pré-sal -, Paim diz que é possível aprová-lo neste ano, "talvez até mesmo antes da Copa do Mundo".

O senador recordou que, em seu relatório sobre o Fundo Social, ele alterou o texto para que uma parcela desses recursos sejam destinados à recomposição dos benefícios de aposentados e pensionistas, que, segundo ele, "apresentam uma defasagem de cerca de 70%".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)