Anatel explica novas regras para exploração de serviço móvel

Atendendo a requerimento feito pelos senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizará audiência pública nesta quarta-feira (2), logo após a sua reunião extraordinária, para ouvir esclarecimentos sobre a Consulta Pública nº 51, que contém a proposta de licitação pública a ser realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e para o uso de radiofrequências nas Subfaixas de Radiofrequências H (10MHz+10MFz), a chamada "Banda H".

Cícero Lucena e Antonio Carlos haviam solicitado que fosse convidado o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, mas em seu lugar virá Jarbas José Valente, que é membro do Conselho Diretor da Anatel. Os senadores solicitaram esclarecimentos devido às notícias sobre questionamentos ao modelo definido pela agência para a escolha da prestadora dos serviços e os critérios adotados para a licitação. Segundo eles, a imprensa noticiou que esses critérios estariam restringindo a licitação, com possíveis prejuízos ao poder público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)