CPI do MST investiga repasses federais para entidades agrárias

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou audiência pública nesta quarta-feira (19) para apurar irregularidades nos contratos de repasses de recursos da União a entidades agrárias.

Durante a reunião, o secretário Nacional Substituto de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Crispim Moreira, deu explicações sobre convênios firmados com a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca).

Segundo ele, os contratos firmados com a Anca foram totalmente regulares, desde o processo seletivo até a fase de execução, na qual foram cumpridos, segundo ele todos os objetos dos contratos.

Em março de 2009, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou os repasses de recursos federais para a Anca e outras organizações agrárias, alegando que poderiam beneficiar o MST, financiando assim as invasões de terras promovidas pela movimento.

A comissão ouviu ainda a diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Ana Maria Costa, que falou sobre a não aprovação da prestação de contas da Anca em convênio firmado com o ministério. De acordo com a Ana Maria Costa, a reprovação das contas da Anca se deu pelo descumprimento de exigências legais relativas à comprovação de gastos, bem como pela não aplicação no sistema financeiro dos recursos públicos recebidos, dando margem à perdas inflacionárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)