Senado divulga nota em resposta a jornalista Cláudio Humberto

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado divulgou nesta terça-feira (4) a seguinte nota em resposta a informações divulgadas na coluna do jornalista Cláudio Humberto:

"A propósito de nota na coluna de Cláudio Humberto desta terça-feira, 4 de maio, intitulada "Médico até para ex-senadores", a Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal, esclarece e solicita retificação quanto ao que se segue:

1. ao contrário do publicado, há limite para as despesas médicas e odontológicas prestadas pelo Senado Federal a ex-senadores;

2. Diferentemente do que afirma a nota, a cobertura não é extensiva a todos os dependentes, mas apenas ao cônjuge;

3. para ter direito à assistência de saúde, o ex-senador deve apresentar declaração de que não exerce outro cargo público nem está vinculado a outro sistema de Previdência Social;

4. segundo Ata da 3º Reunião Ordinária da Comissão Diretora, realizada em 18 de setembro de 2003, o limite anual de despesas médicas, psicológicas, hospitalares e odontológicas para ex-parlamentares é de 84508 CH (coeficiente de honorários médicos), o que corresponde hoje a R$ 32.958,12. 

Fernando Cesar Mesquita

Secretaria Especial de Comunicação Social

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)