Inclusão de educação financeira nos currículos será discutida em audiência

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (4) requerimento de audiência pública para avaliar a oportunidade da inclusão do tema educação financeira no currículo de matemática nos ensinos fundamental e médio. A medida está prevista em projeto (PLC 171/09) originário da Câmara dos Deputados em exame na CE. Autor do pedido para o debate, ainda sem data definida, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) manifestou dúvida sobre a validade da proposta.

Para o senador, a inserção de novos temas e disciplinas na grade escolar exige mais "produção" de professores e alunos, sem que isso signifique necessariamente ganhos na qualidade do ensino. Ao contrário, ele considera que o efeito pode ser contrário, "pondo em risco" a qualidade da educação. Por isso, o senador considera que a audiência seja útil para debater a tendência de ampliação dos temas, e não apenas o projeto em tramitação, apresentado à Câmara pelo deputado Lobbe Neto (PDB-SP).

Serão convidados para o debate representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e da Associação dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Adifes).

A matéria está sendo relatada pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), que também preside a comissão. Ele ofereceu parecer pela aprovação, mas com emendas para definir que a educação financeira constituirá tema transversal dos currículos e não assunto exclusivo da disciplina matemática. A matéria está sendo examinada em decisão terminativa na CE.

Filantropia

Na mesma reunião, os senadores aprovaram ainda requerimento do senador Flávio Arns (PSDB-PR) que transforma em seminário uma audiência pública que será realizada pela CE para debater a Lei da Filantropia (Lei 12.101/09). Ainda sem data marcada, o debate na forma de seminário permitirá questionamentos da sociedade, enquanto apenas senadores podem apresentar perguntas nas audiências, como esclareceu o senador. Ele disse que, em contato com a presidência da República, confirmou a disposição do governo em aguardar esse debate antes de propor projeto com mudanças na atual legislação.

Sem quorum votações de caráter terminativo, a CE adiou a decisão de matérias como projeto (PLS 185/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas da educação básica. Outras foram apenas lidas, como o projeto (PLS 515/09), da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que autoriza o Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)