César Borges diz que não pode fazer muitas alterações no projeto sobre resíduos sólidos

Relator do projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o senador César Borges (PR-BA) ressaltou nesta quarta-feira, 5, que não pode promover muitas alterações no texto devido à lógica do processo legislativo. Como a matéria teve origem no Senado e foi modificado na Câmara, retornando ao Senado sob a forma de substitutivo ao PLS 354/89, ele observou que não pode acrescentar itens novos à proposta, mas apenas suprimir determinados itens.

- Esse projeto passou no Senado há 19 anos e retornou à Casa somente agora, após modificações na Câmara - lembrou ele durante audiência pública sobre a proposta.

O senador recordou ainda que, originalmente, o PLS 354/89 "tratava quase que de outro assunto", mas, após ser modificado na Câmara, passou a tratar da Política Nacional sobre Resíduos Sólidos. Apesar de considerar o projeto "um avanço", por oferecer um marco regulatório para essa área, ele afirmou que o texto "possui lacunas", como a falta de definição das fontes dos recursos para a implementação dessa política.

César Borges também disse que o texto não define claramente como será efetivada a responsabilidade compartilhada de agentes públicos e privados ("faltou especificar o que cabe a cada um") e que faltou a previsão de incentivos econômicos que estimulem, por exemplo, a indústria da reciclagem.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)