Isenção de IPI para máquina agrícola fabricada no Mercosul passa na CRA

Poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas e equipamentos agrícolas fabricados em países que integram o Mercosul quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativa de produtores rurais. O benefício consta de projeto do senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde terá decisão terminativa.

Em seu voto favorável ao projeto (PLS 35/10), o relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), ressaltou que a medida ajudará a reduzir os cursos da produção familiar, segmento relevante "para a produção de alimentos que abastece o mercado interno". Destacou ainda que a isenção será um incentivo "ao cooperativismo no meio rural e a todos os agricultores assim organizados".

Outro projeto aprovado nesta terça-feira na CRA foi o PLS 580/07, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), que garante a manutenção do seguro especial da Previdência Social para segurado que exercer atividade eventual pelo prazo máximo de 90 dias. O relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), apresentou parecer favorável e aumentou para 120 dias o prazo máximo para exercício de atividade eventual. A mudança se deveu ao argumento governista de que já existe a Lei 11.718/08, oriunda da Medida Provisória 432/08, que trata do mesmo assunto e garante os 120 dias. Osmar Dias e Neuto de Conto acusaram o governo de "plágio".

- O projeto será 'prejudicado' lá na frente porque há uma lei similar em vigor. Mas nós estamos aprovando para marcar posição e mostrar que o governo está nos exonerando do direito de legislar - disse o presidente da CRA, Valter Pereira (PMDB-MS).

Decisões adiadas

Na mesma reunião, Valter Pereira, retirou de pauta o PLS 325/06, que institui o Estatuto do Produtor Rural, atendendo a pedido da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). A matéria, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), deverá ser analisada na reunião da próxima semana.

Valter Pereira também concedeu vista, solicitada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), ao PLS 577/07, de autoria de Garibaldi Alves (PMDB-RN), que garante seguro-desemprego para trabalhador rural na eventualidade calamidades, e ao PLS 325/09, de Gilberto Goellner (DEM-MT), que estabelece prazo máximo de um ano para pagamento de créditos rurais de empresas em recuperação judicial. Atendeu ainda a um terceiro pedido de vista de Serys, ao PLS 326/09, também de Gilberto Goellner, que permite às empresas em recuperação judicial usar o crédito presumido da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/PASEP para compensar dívidas tributárias.

Agrotóxicos

Foi aprovado ainda requerimento para convocação de audiência pública para analisar a legislação sobre uso e controle de agrotóxicos, que terá como convidados o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva, e o entomologista Geraldo Papa, da Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho. Também foi acolhido pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre as terras consideradas improdutivas em cada estado e que constam do Sistema Nacional de Imóveis Rurais. O requerimento pede também o percentual do que já foi desapropriado por ser considerado improdutivo.Ambos os requerimentos são dos senadores Gilberto Goellner e da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)