Incra e FNDE explicam convênios na CPI do MST

Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prestaram, nesta quarta-feira (5), esclarecimentos sobre contratos de repasses de recursos públicos firmados por suas instituições à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Tratando da sistemática geral de repasses de verbas do Incra a organizações não-governamentais, o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do órgão, César José de Oliveira, em resposta a questionamento do relator deputado Gilmar Tatto (PT-SP), afirmou que o instituto, tão logo tomou conhecimento de recomendações de melhoria de procedimentos licitatórios feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2006, adotou-as de imediato.

- Em relação ao acórdão do TCU [com recomendações] o Incra teve um prazo para recorrer e o fez. De 17 recomendações feitas pelo TCU, devido a recurso apresentado pelo Incra, o tribunal reformulou dez - acrescentou César José de Oliveira.

César José de Oliveira rebateu ainda informação publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre a existência de um suposto estoque de 690 propriedades rurais prontas para a reforma agrária. Segundo ele, na realidade, apenas 40 já estão prontas para a criação de assentamentos, estando 300 dependentes de decisão judicial, além de outras prontas para pagamento ou em processo de avaliação e vistoria.

Já o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, falando em nome do FNDE, explicou que em apenas quatro convênios foram detectadas irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU), num universo de mais de 35 mil contratos que eram celebrados antes de 2006 pelo FNDE com ONGs.

André Lázaro observou que, após 2006, o fundo decidiu não mais fazer convênios com ONGs para a realização, por exemplo, de ações de combate ao analfabetismo. Segundo ele, tais parcerias acabavam provocando certa acomodação de estados e municípios por considerarem que a União estava cumprindo a tarefa sozinha.

- Essa foi a razão da nossa escolha [de não firmar mais convênios com ONGs]. A preocupação do MEC foi compreender que ele precisa, ainda que com certa dificuldade de execução, fortalecer a cooperação da União, estados e municípios - disse.

Presente à audiência, o vice-presidente da CPI do MST, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), sugeriu a criação de uma sub-relatoria na comissão encarregada de apresentar propostas de leis que contribuam para o aprimoramento dos processos licitatórios realizados pelo governo federal. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)