CCT aprova projeto que torna obrigatório o inventário digital florestal

Matéria retificada às 18h42

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou projeto de lei da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que acrescenta um dispositivo ao Código Florestal (Lei 4.771/65) tornando obrigatória a instalação de marcadores eletrônicos para rastreamento em todas as árvores remanescentes e naquelas chamadas de "porta-semente", com a respectiva identificação da espécie. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) absteve-se de votar e considerou o projeto "inexequível", alegando que o governo seria obrigado a contratar um número absurdo, "talvez milhões", de funcionários para instalar chips em todas as árvores da Amazônia.

O relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP) apresentou parecer favorável, informando que o inventário digital das árvores é um método de "muito maior precisão e rapidez do que o sistema manual".O projeto, (PLS 203/08) vai agora à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para decisão terminativa - se aprovado, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Votações adiadas

Foram retirados de pauta os projetos de lei PLS 73/07 e o PLC 176/09. O primeiro deles, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de animais. O pedido para retirada de pauta foi do próprio relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que informou haver negociações com a senadora Kátia Abreu para um acordo de que irá resultar um texto consensual.

O PLC 176/09 é o que torna obrigatória a especificação da data da postagem nos Correios dos documentos de cobrança, para que o devedor tenha controle sobre a data do vencimento e dos prazos de que dispõe para pagar a conta. O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES) e o senador Hélio Costa (PMDB-MG) pediram a retirada de pauta para consultar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sobre a operacionalidade do projeto. "Não adianta a ECT dizer que não é operacional, tem que dar uma solução, e é isso que buscamos", disse Hélio Costa.

Já o PLS 441/09 foi retirado da pauta. Ele obriga o comércio a manter disponível ao consumidor, pela Internet, todas as informações de que dispõe sobre o cliente.

Concessões de Rádio e TV

A CCT aprovou ainda a outorga de concessões de 40 novos canais de rádio e televisão em várias cidades brasileiras, inclusive uma rádio comunitária na cidade de Alto Paraíso, em Rondônia. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que sempre se abstém nas votações de emissoras comunitárias, votou a favor - segundo ele, em homenagem ao relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-PR). Foi aprovada também um canal de televisão para a cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. Segundo o relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), a cidade é a "Capital Cultural Secreta do Mundo", porque nela nasceram o cronista Rubem Braga e os cantores Roberto Carlos, Altemar Dutra e Joelma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)