Comissão de Juristas está perto de finalizar anteprojeto do CPC

A comissão de juristas nomeada pelo Senado para elaborar anteprojeto de novo Código de Processo Civil realizou mais uma reunião nesta quarta-feira (28), quando foram discutidos os detalhes da "resolução de demandas repetitivas". O instituto transforma em uma única ação coletiva processos individuais semelhantes, para acelerar o trabalho da Justiça. Assim, sempre que uma nova ação surgir sobre algum assunto já decidido por incidente de coletivização, a decisão já produzida será automaticamente aplicada, sem a necessidade de tramitar novamente pela Justiça.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, presidente da Comissão de Juristas, foi informado pelo presidente do Senado, José Sarney, que a pauta da Casa deverá ficar tomada, nas próximas semanas, pelas discussões dos projetos relativos ao pré-sal. Assim, a comissão de juristas terá o mês de maio para continuar o seu trabalho, que já se encontra na fase final.

O próximo passo deve ser a análise das iniciativas de alteração do CPC em tramitação nas duas Casas do Congresso (68 no Senado e 106 na Câmara). Depois disso, será feita a revisão geral do texto do anteprojeto. A expectativa é que o trabalho esteja concluído nos primeiros dias de junho.

A comissão de juristas volta a se reunir nos dias 10 e 11 de maio, em Brasília.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)