Comissão de Juristas que elabora anteprojeto do CPC realiza última audiência publica

A Comissão de Juristas instituída pelo Senado para apresentar um anteprojeto de Código de Processo Civil (CPC) realizou nesta sexta-feira (16), em Curitiba, a última audiência pública para recolher sugestões dos profissionais do Direito. A relatora da comissão, Teresa Wambier, disse que o texto proposto pelos juristas "não será uma ruptura, mas uma evolução, um passo além em relação à normativa atual". Os principais parâmetros, segundo ela, serão a coerência entre as normas processuais, a simplificação do processo e "a resolução dos problemas concretos de forma pragmática".

A audiência foi acompanhada pelo senador Flavio Arns (PSDB-PR), que frisou a importância das garantias constitucionais de acesso universal a uma Justiça rápida. Os trabalhos da comissão receberam elogios do procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio Sottomaior, para quem a mudança da lei processual civil é importante, tendo vista que o atual CPC data de 1973, quando o Brasil vivia uma ditadura.

De acordo com a assessoria da comissão, os juristas voltam a se reunir em Brasília, na próxima quarta-feira (21), dando continuidade aos trabalhos de redação. As discussões poderão prosseguir, ainda segundo a assessoria, mesmo após a entrega do texto ao Senado, como forma de assegurar o trabalho democrático da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)