CAS vota, em turno suplementar, saque do FGTS por aposentados que continuam a trabalhar

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar na quarta-feira (05), em turno suplementar, a proposta que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos aposentados que continuam ou voltam a trabalhar. A matéria em exame é um substitutivo do relator a outros três projetos de lei sobre o tema, o que torna necessária a votação em dois turnos pela comissão. O primeiro turno de votações ocorreu no dia 14 deste mês. Se aprovada em turno suplementar, a matéria será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.

O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou seu substitutivo como base no PLS 255/07, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC); no PLS 263/07, do senador Paulo Paim (PT-RS); e no PLS 55/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC).

Ao apresentar seu projeto, em 2007, Neuto de Conto ressaltou que a Caixa Econômica Federal já havia reconhecido o direito à movimentação do FGTS para aqueles que, após a aposentadoria, continuavam a trabalhar na mesma empresa. Mas, até aquela época, ainda não havia sido reconhecido o direito daqueles que passam a trabalhar em outra empresa, daí a sua de apresentar projeto nesse sentido.

Uma das principais modificações sugeridas por Azeredo em seu substitutivo foi o acréscimo de um dispositivo que reduz para 65 anos a idade mínima a partir da qual os idosos podem sacar seus recursos do fundo. Deve-se lembrar que, atualmente, o trabalhador que tem conta no FGTS ganha o direito de usar seu saldo em diversas situações - e uma delas ocorre quando ele completa 70 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)