CRE aprova acordo com Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (14), parecer favorável ao Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, firmado em maio de 2005, em Brasília. O acordo, que tramita sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 868/09, será submetido ao Plenário.

Segundo voto apresentado pelo relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o acordo tem por objetivo a negociação de um acordo de livre comércio entre os dois blocos, em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para isto, as duas partes decidem aprofundar o intercâmbio de informações sobre comércio exterior, eliminar barreiras tarifárias e não-tarifárias e estimular as relações empresariais.

Assinaram o acordo, pelo conselho, representantes dos governos de Emirados Árabes Unidos, Bareine, Arábia Saudita, Omã, Catar e Kuweit. Também firmaram o documento representantes dos governos dos quatro países que compõem o Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Em decisão terminativa, a comissão aprovou o Projeto de Lei da Câmara 11/10, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica. O projeto teve como relator ad hoc o senador Paulo Duque (PMDB-RJ). Segundo exposição de motivos do Poder Executivo que acompanha a proposta, a ampliação dos efetivos da Aeronáutica destina-se a adequá-la às "contínuas e crescentes demandas do transporte aéreo brasileiro, a fim de proporcionar as necessárias condições para a prestação de um eficiente e seguro serviço de controle do espaço aéreo".

Dois outros projetos de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis da comissão. O primeiro deles (PDS 18/10), cujo relator foi o senador Augusto Botelho (PT-RR), aprova acordo entre os Estados Partes da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) para o combate à malária. O segundo (873/09) aprova acordo entre o Brasil e o Timor Leste, sobre exercício de atividade remunerada por dependentes de diplomatas.

Foram ainda aprovados três requerimentos. O primeiro, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), pede que o embaixador da Venezuela no Brasil, Julio Montoya, compareça à comissão para comentar as relações comerciais entre os dois países. Os dois outros, de autoria de Inácio Arruda, solicitam a realização de audiência pública sobre o programa nuclear brasileiro, com a presença do ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, e a criação de uma comissão externa para participar da 8ª Conferência das Partes de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), a ser realizada em maio, na sede da Organização das Nações Unidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)