Sadi Cassol se despede do Senado e diz ter defendido consumidores e municípios

O senador Sadi Cassol (PT-TO) fez um balanço de suas atividades parlamentares ao se despedir do Senado nesta quarta-feira (31), com o retorno do titular da cadeira, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Ele disse ter apresentado propostas legislativas focadas na garantia dos direitos do consumidor e no fortalecimento dos municípios.

Depois de afirmar que os municípios passam por grandes dificuldades ainda como reflexo da crise financeira internacional de 2008, Sadi Cassol informou ter apresentado iniciativas para auxiliá-los a superar problemas de caixa. Uma delas foi a dispensa de contrapartida nos convênios firmados com o governo federal para transferências voluntárias.

Outra iniciativa foi de natureza tributária, com a proposta de alteração da lei complementar para definir o local de cobranças do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços de cartão de crédito e débito. A idéia foi induzir o recolhimento desse tributo municipal nas transações efetuadas com o uso de cartões de crédito e débito, já previsto na legislação. Essa medida, que não implica a criação de nenhum tributo, concorreria para aumentar a arrecadação dos municípios e ajudá-los a equacionar as dificuldades.

Seguro

No campo dos direitos dos consumidores, o senador disse ter apresentado projeto de decreto legislativo para impedir o repasse indevido de recursos oriundos do seguro obrigatório de veículos automotores para entidades como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Fundação Escola Nacional de Seguros.

- O nosso objetivo foi conferir a transparência sobre a arrecadação e a destinação do seguro obrigatório de veículos, que superou os R$ 4,6 bilhões em 2008.

Sadi Cassol informou ter apresentado, também, projeto de lei instituindo normas especiais para licitações e contratos de obras, serviços, compras e alienações da administração pública relativas às construções e reformas dos complexos esportivos a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.

A proposta, segundo ele, "visa dar celeridade às obras relativas a esses dois grandiosos eventos esportivos que o Brasil sediará, sem, contudo, abrir mão dos princípios da moralidade, da austeridade e do trato da coisa pública".

Outra iniciativa do senador foi a proposta de emenda constitucional que obriga os órgãos da administração federal, municipal e estadual a observarem, na realização dos concursos públicos, o piso salarial das diversas categorias.

Durante o discurso, Sadi Cassol recebeu apartes dos senadores Tião Viana (PT-AC), Geovani Borges (PMDB-AP), Romeu Tuma (PTB-SP), Mão Santa (PSC-PI), que destacaram sua atuação parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)