Projetos do pré-sal, com emendas polêmicas da Câmara, mobilizam senadores

Os quatro projetos do Executivo que tratam do novo marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal foram aprovados pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivos, com várias alterações nas propostas originais, e agora estão sendo debatidos pelos senadores. A mudança mais polêmica é a que altera o projeto que trata dos royalties do petróleo para prever a distribuição dos recursos com base nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), o que diminuirá o montante atualmente recebido por regiões produtoras. Também tem gerado discussão emenda ao projeto que cria o Fundo Social - os deputados querem que 5% dos recursos da área do pré-sal sejam direcionados a um fundo específico, com objetivo de recompor perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo.

Os quatro projetos de lei da câmara (PLC) tramitam nas comissões técnicas do Senado em regime de urgência. Ao todo, sete comissões estão envolvidas em sua discussão. Veja no quadro a seguir o que trata cada projeto, em que comissões tramita cada um e os prazos para exame.

(*) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos; CAS - Comissão de Assuntos Sociais; CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte; CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura; CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)