Senado aprova medida provisória que prorroga incentivo fiscal às montadoras

Graças a acordo entre as lideranças, o Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 471/2009 que prorroga incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A partir de janeiro de 2011 até dezembro de 2015, essas empresas poderão apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins).

O crédito que será apurado corresponderá a índices decrescentes multiplicados, anualmente, pelo valor das contribuições devidas. Em 2011, as contribuições devem ser multiplicadas por 2 para calcular o crédito; o índice diminuirá para 1,9 em 2012, até atingir 1,5 em 2015.

A matéria vai à sanção da presidência da República.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)