Medida Provisória com créditos para a Caixa e Banco do Nordeste não é votada e perde eficácia

A medida provisória (470/09), que abriu crédito adicional de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão para o Banco do Nordeste do Brasil, perdeu a eficácia nesta quarta-feira (24). O prazo para apreciação se extinguiu na terça-feira (23) mas, por falta de acordo, não houve votação. A informação foi dada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão.

As discussões giraram em torno da inclusão no texto de garantias para a renegociação da dívida dos agricultores do semiárido, medida defendida pelos parlamentares do Nordeste, mas que não tinha o apoio do governo. Na semana passada, o líder do Governo, Romero Jucá, já trabalhava com a hipótese de não aprovação da MP, salientando que isso "não seria um prejuízo irreversível para o governo".

Agora, a MP será enviada para uma comissão mista de senadores e deputados federais para que seja elaborado um projeto de decreto legislativo que disciplinará as relações jurídicas decorrentes da curta vigência da MP.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)