Hospitais podem ser obrigados a notificar casos de violência contra idosos

Terminou há pouco a reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O colegiado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei de iniciativa da Câmara (PLC) 29/09. Essa proposta altera o Estatuto do Idoso para prever a notificação obrigatória dos atos de violência praticados contra idosos, por ocasião de seu atendimento em serviços de saúde pública ou privada.

Para ser aprovado pelo Senado, esse texto ainda tem de passar em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)