Senadores votam regras contra abusos na fidelização de contratos e renovação da concessão da Rádio Globo de Brasília

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acaba de abrir reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), destinada a examinar pauta que inclui o PLS 88/09, do então senador Expedito Júnior, que protege o consumidor de cláusulas abusivas nos contratos de fidelização nos serviços de telecomunicação. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PA), e, se aprovado, segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde terá votação terminativa.

Também consta da pauta da CCT o Projeto de Decreto Legislativo 5/10, que renova a outorga da concessão à Rádio Globo-FM de Brasília. O relator, com parecer favorável, é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ao todo, são 34 itens em pauta.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)