'Não há prejuízo irreversível', diz Jucá em relação à MP da Caixa

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (17) que o vencimento do prazo de validade da medida provisória (MP 470/09) que abre crédito de R$ 6 bilhões para Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão para o Banco do Nordeste do Brasil, não representará "prejuízo irreversível para o funcionamento do governo". A MP vence na próxima terça-feira (23).

Jucá disse que o governo vai aguardar o vencimento da MP. Ele observou que, nesse prazo, continuarão valendo todos os dispositivos propostos. Após o vencimento, se necessário, o governo editará outras medidas provisórias para legislar sobre o assunto.

A polêmica em torno da medida provisória - que recebeu mais de 20 emendas na Câmara e chegou ao Senado na forma de projeto de lei de conversão (PLV 18/09) - se deu devido à obstrução dos senadores do Nordeste, que exigem a inclusão no texto dos termos da renegociação da dívida dos pequenos agricultores do semiárido.

O relator da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), porém, argumenta que a área técnica do governo ainda não fez os estudos necessários para avaliar o impacto da inclusão do benefício.

- Nós temos o compromisso com os agricultores do Nordeste, mas ainda não temos o texto. O que aconteceu foi uma manobra da oposição tentando marcar posição. É legítimo, mas desnecessário - avaliou Jucá.

No Senado, o PLV também recebeu emendas. Além da abertura de créditos para a Caixa e para o BNB, o texto inclui vários outros temas, como novas regras para pagamento do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); dispensa de licitação para contratação de serviços de tecnologia da informação considerados estratégicos junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); renegociação das dívidas dos produtores de cacau da Bahia; alteração da legislação sobre o Conselho Federal de Contabilidade; e mudanças no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)