Começa reunião da Comissão de Assuntos Sociais

Foi iniciada há pouco a reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Entre os 14 itens da pauta de hoje, está o PLS 253/05, projeto de lei que cria um sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda e aqueles que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (sem receber qualquer rendimento).

Veja a pauta completa da Comissão de Assuntos Sociais.

Na semana passada, a CAS aprovou 15 projetos de lei, entre eles o que prevê gorjeta de 20% sobre consumo em bares e restaurantes durante a madrugada. Da forma como foi aprovado - ou seja, com as modificações sugeridas pelo relator -, o texto determina que a gorjeta integre a base de cálculo de férias, hora-extra, 13º salário, FGTS e adicional noturno, mas não a base de cálculo do aviso prévio e do repouso semanal remunerado. Esse projeto (PLS 472/09) altera o Código de Defesa do Consumidor e a Consolidação das Leis do Trabalho.

Projeto aprovado na CAS sugere gorjeta de 20% sobre consumo em bares e restaurantes na madrugada

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)