Aprovada doação de área para Delegação Palestina
Da Redação | 10/12/2009, 12h35
Proposta segue para CCJ
Os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovaram projeto que autoriza o Poder Executivo a doar área em Brasília para a instalação de representação da Delegação Especial Palestina. A proposta segue para a Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
A doação de terreno para instalação de embaixada é feita a todos os países que mantenham relações diplomáticas com o Brasil, não havendo necessidade de autorização do Legislativo. Como a criação de um Estado palestino independente ainda depende de decisão da comunidade internacional, a doação de área precisa ser feita por lei federal, o que justifica a proposta acolhida na CRE.
No parecer elaborado pelo senador João Pedro (PT-AM), o parlamentar esclarece que a medida visa regularizar uma "situação existente a título precário". O relator ad hoc, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), esclareceu que terreno disponibilizado para a Delegação Palestina ainda não foi regularizado, sendo tal regularização o objetivo do PLC 295/09.
Cristovam apresentou emenda ao texto estabelecendo que seja doado terreno para sede da Delegação Especial Palestina, e não para a embaixada, conforme constava do texto original.Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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