20% das vagas em concurso público podem ficar reservadas
Da Redação | 09/12/2009, 16h42
Proposta vai à CCJ
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei do então senador Expedito Júnior que determina a reserva de até 20% das vagas oferecidas em concurso público para provimento por promoção. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
O relator da proposta (PLS 5/09), senador Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou que a medida vai contribuir para melhoria da prestação dos serviços públicos, uma vez que permite a promoção de servidores experientes, já integrantes do quadro da administração pública.
Marca-passo
A CAS aprovou ainda o projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), (PLS 335/04), que dispensa a revista de portadores de marca-passo cardíaco ou aparelho similar em portas magnéticas ou equipamentos de segurança semelhantes a elas. A proposta (PLS 335/04) prevê acesso alternativo a essas pessoas, que devem apresentar documento que comprove a sua condição.
O projeto ainda obriga quaisquer estabelecimentos que utilizem esses equipamentos de segurança a afixar letreiro de advertência ao público que informe a respeito da nocividade de campos magnéticos sobre marca-passos cardíacos ou similares.
O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), informou que o marca-passo é um sistema de estimulação elétrica e que há recomendação, destacou o senador, de não expor esses equipamentos a campos magnéticos para que funcionem de forma eficiente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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