Líderes definem pauta do Senado até o final do ano

Matéria retificada às 17h50

Até o final dessa sessão legislativa, em 22 de dezembro, os senadores têm uma extensa pauta de projetos para votar em Plenário. Até o momento, constam da ordem do dia 95 itens, entre proposições e requerimentos. A isso deve ser somada a aprovação, pelo Congresso, da Lei Orçamentária Anual, em estágio de apreciação de emendas. A fim de agilizar o processo de votações, os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), do Democratas, José Agripino (RN), do PSDB, Arthur Virgílio (AM) e do PTB, Gim Argelo (DF), encontraram-se na quarta-feira (25) para definir uma lista de matérias a seu ver prioritárias para o Senado e para o país.

É consenso entre os líderes a urgência da decisão sobre o polêmico protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 29 de outubro, o projeto de decreto legislativo que trata do tema precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado e pelo Congresso do Paraguai para que o país se torne membro efetivo do bloco. De acordo com o senador Romero Jucá, a votação vai ocorrer em 9 de dezembro.

Consta da lista a proposta de emenda à Constituição (PEC) 58/03, que estabelece que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Durante conversa com os jornalistas na quarta-feira, após a reunião com os líderes, Jucá destacou ainda projeto de sua autoria que trata do limite para o aumento da despesa com pessoal com encargos sociais da União (PLS 611/07).

Se prevalecer o acordo, o Plenário também deverá apreciar a chamada PEC do Cerrado (PEC 51/03), que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, e o projeto que altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais (PLC 200/09), entre outros.

Outras prioridades

Contatados pela reportagem da Agência Senado, líderes que não participaram da reunião da quarta-feira apontaram outras matérias que, a seu ver, devem ser votadas até o final do ano.

O líder do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE), chegou a apresentar sua lista de prioridades em Plenário, quando protestou por sequer ter sido informado da realização do encontro que definiu a pauta de votações do fim desta sessão legislativa.

- Houve reunião de líderes para definir a pauta do Senado até o fim do ano, mas não só eu como outros líderes não fomos convidados nem participamos - disse.

Na lista de Valadares, constam itens como o PLS 68/03 - Complementar, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos em caso de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Inácio Arruda (CE), líder do PCdoB, também apontou dois projetos que, em sua opinião, devem se votados até o final do ano: o PLS 248/06, que trata da contribuição social dos sindicatos, e a chamada PEC da Juventude (PEC 42/08). O líder do PSOL (PA), José Nery, por sua vez, frisou que não poderá ficar de fora dessa relação o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03), do senador Paulo Paim (PT-RS).

Para João Ribeiro (TO), do PR, a discussão sobre as alterações na Lei de Licitações deve constar entre as obrigações de fim de ano dos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)