Jefferson Praia apresenta posição contrária à aprovação da PEC da Música

O senador Jefferson Praia (PDT-AM) manifestou-se contrariamente à aprovação da proposta de emenda à Constituição, a chamada "PEC da Música", que dá imunidade tributária para gravações de artistas e compositores brasileiros. Para ele, se aprovada, a PEC 98-A/07 (na Câmara) prejudicará a Zona Franca de Manaus, que concentra atualmente 90% da produção, com faturamento de R$ 1,3 bilhão ao ano e 30 mil empregos.

O parlamentar listou motivos para a não aprovação da PEC, apesar da articulação da indústria fonográfica e dos artistas, que avaliam que a solução para combater a pirataria estaria na total imunidade tributária. A PEC 98-A/07, informou o senador, pretende incluir CDs e DVs no artigo 150 da Constituição, que trata da isenção de impostos.

Jefferson Praia mencionou estudo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) segundo o qual o impacto da PEC seria bem inferior aos 40% estimados pelos defensores da medida, situando-se entre 7% e 10%, uma vez que impostos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) e outros como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não seriam abrangidos pela medida.

-A conclusão é que a desoneração pretendida não tornará os CDs e DVDs produzidos legalmente muito mais competitivos que os produtos pirateados - afirmou o parlamentar.

Além disso, o parlamentar salientou o crescimento do mercado digital de música, com downloads de sites legais, que se mostra promissor, e crescimento de vendas de ringtones - trechos originais de artistas - para celulares. Aí estariam, os caminhos para o mercado de música.

Jefferson Praia lembrou que o Pólo Industrial de Manaus concentra 90% da produção da indústria fonográfica. E que o segmento é é responsável por um faturamento de R$1,3 bilhão ao ano e por trinta mil empregos, sendo dez mil empregos diretos e vinte mil empregos indiretos. Aproximadamente 6% do total de 500 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, gerados no Polo Industrial de Manaus, advêm da indústria fonográfica.

- Nunca é demais destacar o papel que a Zona Franca desempenha há mais de 42 anos na preservação ambiental do meu estado - disse, pedindo que, quando a proposta chegar da Câmara, seja examinada em profundidade pelos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)