Mais 30 juízes e 880 cargos para novos servidores no TRT de São Paulo

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo, poderá contar com mais 30 juízes e 880 novos servidores, como previsto em projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (28). Atualmente, o TRT dispõe de 64 magistrados, número que chegará agora a 94.

Ao relatar a matéria (PLC 183/09), o senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que esse tribunal hoje conta com estrutura de pessoal insuficiente. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto recebeu decisão terminativa na CCJ.

Um quinto dos cargos de juiz a serem criados será destinado à representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho, conforme determina norma constitucional.

A ampliação do quadro de juízes justificou ainda a criação de novos cargos para dar suporte aos serviços, como justificado pelo TST. Dos 880 novos cargos que estão sendo criados, 600 serão de analistas judiciários e 280 de técnicos judiciários. O projeto também cria 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas.

Ao justificar a proposta, o TST cita dados do Comitê Técnico de Apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam o TRT da 2ª Região na primeira posição entre os tribunais que mais receberam processos no último qüinqüênio. Segundo o relatório Justiça em Número (Edição 2006), o índice de casos novos por magistrado naquele Tribunal foi de 1.632 por juiz, acima da média nacional de 1.193 casos novos por juiz.

Gorette Brandão e Denise Costa / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)