Especialistas concordam com necessidade de marco regulatório para biocombustíveis

Em audiência na Comissão de Serviços de Infra Estrutura (CI), o diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia, Ricardo de Gusmão Dornelles, disse nesta quarta-feira (21) que a discussão sobre um marco regulatório para os biocombustíveis ainda não evoluiu dentro do governo. Ele concorda, no entanto, que a atual legislação "precisa ser melhorada", embora pense no marco como "algo maior" que as atuais normas para o setor.

A audiência foi realizada pelo grupo de trabalho criado na CI para elaborar uma proposta de marco regulatório para os biocombustíveis.

Gusmão apontou a necessidade da criação de modelos para estimular o desenvolvimento e a inserção de novas tecnologias na matriz energética brasileira, como é chamado tecnicamente o conjunto das fontes de energia do país. Ele mencionou a desoneração tributária e as isenções fiscais. Gusmão também defendeu o aumento de competências da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a retirada da prerrogativa do Estado de dar concessões para a construção de alcodutos.

- Precisamos buscar a consolidação da legislação atual. É uma grande quantidade de decretos, portarias e leis e ninguém sabe o que ainda está em vigor. Tem que ser mais fácil para os agentes públicos e privados. Delegações estrangeiras perguntam qual é o marco regulatório brasileiro para os biocombustíveis e eu fico sem saber o que responder - lamentou.

O diretor técnico da ANP, Allan Kardec Dualibe Barros Filho Brasil, assinalou que houve um crescimento da demanda de veículos do tipo flex, que levou ao aumento do consumo de álcool e à queda no consumo de gasolina. Ele disse que, hoje, a gasolina é um combustível alternativo, apesar da descoberta de petróleo na camada pré-sal .

Allan Kardec chamou a atenção igualmente para o fato de que existem três legislações diferentes, uma para cada tipo de combustível e que a legislação para os combustíveis de segunda e terceira gerações ainda não foi definida.

- Em cinco ou dez anos, as micro algas serão fonte de biodiesel - afirmou.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que presidiu a reunião, perguntou aos convidados se o advento do petróleo da camada pré-sal não impactaria negativamente o desenvolvimento de biocombustíveis. Allan Kardec disse que não vê ameaça e que a competição internacional nessa área é salutar. O diretor da ANP salientou que a descoberta de petróleo no pré-sal representa uma mudança de paradigma do que representa o petróleo para o Brasil.

- Tenho até trabalhado mais depois do pré-sal, pois as demandas continuam. Os produtores e investidores estão com projetos fluindo normalmente - revelou.

Gusmão observou que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, destinou US$ 100 bilhões para pesquisa científica, sendo que metade é apenas para o desenvolvimento de fontes de energia limpa. Ele acredita que a pauta internacional de redução de poluentes não mudará por causa do pré-sal e defendeu o estabelecimento no marco regulatório de formas de obrigar o investimento em pesquisa.

- Temos as micro-algas na produção de biodiesel, cuja produtividade é imensa - assinalou.

Gusmão acrescentou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vem implantando, há dois anos, um núcleo de Agroenergia, formando técnicos e construindo em Brasília uma sede com laboratórios. Ele defendeu um maior aporte de recursos para este núcleo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)