Aprovada proposta para redução do superávit fiscal do governo

O Congresso aprovou proposta para reduzir o superávit fiscal do governo para 2,5% do PIB, em 2009, em relação aos 3,8%, praticados no Orçamento de 2008. O superávit é o resultado da diferença entre receitas e gastos do governo, excetuando as despesas com juros da dívida pública.

A proposta original do governo previa uma economia de R$ 28,5 bilhões, a serem alocados para o atendimento de despesas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, o Congresso aceitou, por acordo partidário feito na Comissão Mista de Orçamento (CMO), limitação a apenas R$ 15,5 bilhões.

Ao debater a questão, o deputado Antonio Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que o governo pretendia não cumprir a essência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao usar recursos excedentes do exercício de 2009, como base de cálculo para o superávit primário de 2010. A proposta segue para a sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)