ATO DO PRESIDENTE Nº. 371, DE 24 de setembro de 2009 Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Senado Federal. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ad referendum da Comissão Diretora, e tendo em vista o processo de reestruturação da Administração do Senado Federal, RESOLVE:
Art. 1º São extintos 511 (quinhentos e onze) cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal, de acordo com o anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato será convalidado por projeto de resolução de autoria da Comissão Diretora, a ser submetido ao Plenário.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, 24 de setembro de 2009 Justificativa O processo de revisão da estrutura organizacional do Senado Federal revela a existência de inúmeros casos de sobreposição, paralelismo e redundâncias de atribuições. Aponta ainda a existência de estruturas adjetivas cujas atividades podem ser objeto de terceirização. Dessa forma, mostra-se oportuno proceder à extinção imediata de 511 (quinhentos e onze) cargos do Quadro de Pessoal. A elaboração do quadro anexo ao Ato teve como referência o trabalho realizado pela Comissão Especial instituída com o objetivo de “implantar as análises e estudos prévios necessários à realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos na estrutura administrativa do Senado Federal”, instituída pelo Ato do Presidente nº 51/2006. Houve o cruzamento de dados entre os cargos preenchidos pelo concurso autorizado pelo Ato da Comissão Diretora nº 09/2008, com a devida reserva de cargos para os candidatos aprovados e ainda não aproveitados. Assim, sem prejuízo de novas medidas saneadoras, relativa à reestruturação em andamento, propõe-se a extinção dos referidos cargos. | 
