Audiência debate Código de Processo Penal

O projeto de Código de Processo Penal (CPP) está senado discutido neste momento em audiência pública promovida pela comissão temporária criada para examinar a matéria. A reunião foi aberta pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Foram convidados para o debate representantes do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; da Associação Nacional do Ministério Público Criminal; do Movimento Nacional de Direitos Humanos; do Instituto Latino-Americano das nações Uidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente; da Pastoral Carcerária Nacional da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); do Centro de Estudos de Criminalidade e Seguraça Pública da Universidade Federal de Minas Gerais; e do Instituto Viva Rio.

A comissão temporária foi criada para examinar o projeto de CPP (PLS 156/09). O anteprojeto que deu origem à proposta foi elaborado por comissão de juristas, instalada pela Presidência do Senado em 2008, com essa finalidade. Aatualização do CPP (Decreto-Lei 3.689/41) foi uma iniciativa do senador Renato Casagrande.

A reunião acontece na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)