Ação tributária dos estados pode ameaçar ganhos com redução do IPI

O risco de a substituição tributária - regime em que a responsabilidade pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços) devido em operações com mercadorias ou na prestação de serviços é repassada a outro contribuinte - inviabilizar os benefícios da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida a alguns setores pelo governo federal deu o tom de audiência pública realizada, nesta terça-feira (14), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O debate foi proposto pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e deverá prosseguir após o recesso parlamentar, que se inicia neste sábado (18) e vai até 31 de julho.

- A forma como se faz a substituição tributária é algo que preocupa, porque vem na contramão da desoneração fiscal feita pelo governo federal para aquecer a economia. Assim, a substituição pode acabar levando ao aumento da carga tributária - advertiu Ideli.

O temor expressado pela parlamentar foi rebatido pelo consultor tributário Luciano Garcia Miguel, representante da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Segundo explicou, a substituição tributária vem sendo aplicada desde a década de 1980 com o objetivo não só de aumentar a arrecadação, mas de estabelecer uma tributação mais justa.

Após ressaltar sua eficiência no combate à sonegação, Luciano Garcia atribuiu a esse mecanismo uma eventual expansão da arrecadação em alguns estados, e não a um aumento de carga tributária, como cogitou Ideli. O consultor também registrou o esforço do governo de São Paulo junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na defesa da harmonização das regras da substituição tributária, para que não acabe por incentivar a guerra fiscal entre os estados.

A unificação dessas regras nos 26 estados e no Distrito Federal também foi defendida pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox. Além de reivindicar um sistema simplificado, unificado e transparente na substituição tributária, o expositor reforçou proposta do setor de redução de 50% nas alíquotas do ICMS, medida que resultaria em renúncia fiscal mensal estimada em R$ 63 milhões, a ser recuperada, no prazo de dois anos, com o aquecimento principalmente da construção de moradias de interesse social.

Em relação à substituição tributária, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) considerou o regime inoportuno em momento de crise financeira mundial, por afetar o capital de giro das empresas. Por outro lado, aplaudiu a concessão de incentivo fiscal para movimentar a economia interna e até endossou pleito de Melvyn Fox no sentido de se prolongar a desoneração do IPI na construção civil, setor que precisaria de mais tempo para experimentar os efeitos benéficos da medida.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, também assinalou vantagens na convergência das regras na substituição tributária. O expositor aproveitou para comemorar o impacto favorável da redução do IPI - que variou da isenção total para fogões e tanquinhos à diminuição de 20% para 10% nas máquinas de lavar e de 15% para 5% nas geladeiras - sobre as vendas no varejo e os empregos no setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)