Milícias atuam na ausência do poder público, afirmam especialistas

As milícias (grupo paramilitares que dominam comunidades carentes) atuam em áreas ainda não tomadas por facções criminosas tradicionais, afirmou Lígia Portes Santos, procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ela participou nesta quarta-feira (3) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

De acordo com a procuradora, a origem das milícias está na pobreza, na violência e na falta de políticas públicas nas comunidades carentes.

- Quando combatemos milícias, temos que dar alternativas às populações carentes porque as milícias surgiram em situação de grande violência urbana nas favelas. O tráfico traz um movimento financeiro muito grande que, por sua vez, produz um enriquecimento grande e com isso se mantém a situação - avaliou a procuradora.

Lígia Santos disse que ações como o Bolsa Família não atuam no cerne da questão. E apresentou estatísticas que mostram a atuação das facções criminosas em 47% das áreas de favelas, enquanto sobra uma "área indefinida" de 15%, que pode vir a ser ocupada pelas milícias. Por isso, afirmou, há a necessidade de combater o chamado "crime tradicional", composto principalmente pelo tráfico de entorpecentes e crimes correlatos, como extorsão e homicídio.

Um dos pontos abordados pela procuradora foi o projeto (PLS 150/06), em exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que trata da repressão ao crime organizado. Ela criticou o fato de a proposta enumerar os crimes praticados pelas facções criminosas: "sempre corremos o risco de um tipo penal estar fora o que causaria um grande dano".

Outro participante da audiência, o chefe da Policial Civil do Rio de Janeiro, Alan Turnowski, complementou o raciocínio da procuradora, ao alertar os parlamentares para a necessidade de o poder público assumir o "vácuo de poder" instalado com a prisão dos milicianos antes que o crime organizado o faça.

Turnowski informou que a Polícia Civil vem aumentando a cada ano o número de integrantes de milícias presos - cinco em 2006, 21 em 2007, 78 em 2008 e, até junho de 2009, já foram efetuadas 79 prisões, entre policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e outros agentes públicos.

Alan Turnowski explicou que o combate às milícias passaram a ser feitos em conjunto com Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado, e a Assembleia Legislativa.

Bala perdida

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) fez um apelo ao representante da polícia civil para que se encontrem meios de evitar a morte de pessoas inocentes durante os embates entre a polícia e o crime organizado.

-As polícias, ao atender as contingências, devolvem o fogo. Morrem pessoas honestas, homens e mulheres, crianças morrem - comparou.

O senador responsabilizou também a falta de vigilância das fronteiras brasileiras, por onde passam diariamente drogas e armas, como responsáveis pelas mortes em grande número, não somente no Rio de Janeiro, como em outros estados brasileiros. A solução estaria, na sua avaliação, em equipar e deslocar as Forças Armadas para essas regiões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)