Acolhido acordo internacional contra a pena de morte

Seguindo voto favorável do senador Cristovam Buarque (PT-DF), os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovaram, na reunião de hoje, o texto do protocolo facultativo do pacto internacional sobre direitos civis e políticos que visa à abolição da pena de morte nos países aderentes. O pacto internacional é antigo, assinado em Nova Iorque em 1966, mas somente foi adotado e proclamado em 1989.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o Brasil tem grande interesse na matéria, mesmo porque o direito à vida é cláusula pétrea na Constituição brasileira. Ele também lembrou que, nos países onde a pena de morte é adotada, vem crescendo o convencimento de que a medida não reduz os índices de violência.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)