CCJ pode ter comissão temporária para analisar o consumo e o tráfico de drogas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá criar uma subcomissão temporária para examinar medidas que contribuam para o enfrentamento do problema do tráfico e do consumo de drogas no país. A idéia ganhou força na reunião desta quarta-feira (23), depois que o senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) manifestou sua preocupação com o alastramento do consumo de crack pelo país, amplificando problema que era restrito aos grandes centros urbanos.

- O crack está hoje em qualquer pequeno município, causando uma verdadeira destruição às mentalidades e aumentando o índice de criminalidade entre a juventude. Isso é uma catástrofe, uma epidemia, e não vemos nenhuma iniciativa para enfrentamento do problema, talvez mais grave do que a própria crise econômica, por suas conseqüências de longo prazo - afirmou Tasso.

Para o senador, a CCJ deveria formar uma comissão para percorrer o Brasil, analisar a situação e alertar para a gravidade do problema. Depois de reconhecer que o crack está produzindo "efeitos devastadores", inclusive em crianças, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu a idéia da subcomissão temporária. Segundo ele, o problema das drogas exige políticas que abordem diversos aspectos, do combate ao tráfico à valorização das polícias, além de leis mais severas e ágeis, tratamento dos dependentes e a melhoria da educação.

- Não adianta fazer coisas pretensamente de impacto. É necesssário um conjunto de medidas amplas e articuladas para enfrentar essa questão - frisou.

Na abordagem do crime, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que é preciso "abandonar as ideologias". Depois de observar que a economia do país só avançou com a limpeza do que chamou de "entulho legislativo", como o tabelamento dos juros, ele defendeu o mesmo em relação às leis penais.

- Aqui, não pode punir porque o infrator é menor. Ou se diz que se houver isolamento, o preso vai ficar doido, então não pode ser punido. Se não abandonarmos as ilusões, nós não vamos construir uma Nação civilizada - afirmou.

Na prática, disse Demóstenes, o país já descriminalizou o uso das drogas, já que os usuários não são apenados. Para Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), é necessário rever essa questão, afirmando que "sem punição não pode haver repressão".

Exército nas fronteiras

Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a efetiva participação de forças do Exército em ações policiais nas fronteiras do país, para evitar a entrada de armas e drogas. Ele lembrou que o Congresso aprovou lei para dar amparo às ações dos militares nessas funções, em áreas de fronteira, mas desde então "pouco se fez para combater a invasão das drogas".

Alvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu que o presidente da CCJ encaminhe apelo ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, para garantir a mobilização das Forças Armadas nas ações. Ele lembrou que em seu estado tem ocorrido o maior volume de apreensão de drogas, pois está na Tríplice Fronteira, zona em que o Brasil faz limite com a Argentina, Uruguai e Paraguai, tradicional porta de entrada para o tráfico.

Após lembrar que o crack vicia com muita rapidez e leva os dependentes a cometer qualquer crime para ter acesso à droga, Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que o Estado precisar ser ágil, já que o tráfico consegue se reorganizar com rapidez a cada combate que lhe é feito.

- Estamos perdendo pessoas, consciências e almas para os traficantes - lamentou.

Para Romeu Tuma (PTB-SP), o Estado vem falhando no esforço de recuperar os dependentes. Nessas condições, disse ele, "não adianta falar em descriminalização da maconha". Renato Casagrande (PSB-ES) concordou que, com respeito ao crime, o combate exige que se deixe mesmo de lado "as ideologias". Ele aproveitou para defender a aprovação das reformas no Código de Processo Penal, em estudo no Senado pela Comissão de Juristas.

Valter Pereira (PMDB-RS) lembrou que, no âmbito das polícias militares, tem sido executado com sucesso programa - chamado Proerd - de conscientização contra o uso de drogas. Policias são instrutores de atividades nas escolas, para fortalecer a estima dos jovens e prepará-los a dizer "não" ao assédio de usuários e traficantes de drogas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)