Sarney participa de comemoração dos 20 anos do STJ

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participou nesta quarta-feira (15) da comemoração do 20º aniversário de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, Sarney recebeu uma medalha e uma placa comemorativa relativas à data. Também estiveram presentes à cerimônia o vice-presidente da República, José Alencar; o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer e o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, entre outras autoridades.

Na ocasião, o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, afirmou que o STJ busca promover uma justiça célere, efetiva e sintonizada com as transformações sociais. Para o ministro, a história do Judiciário brasileiro pode ser dividida entre antes e depois da criação do Superior Tribunal de Justiça.

O ministro informou que o tribunal pretende, até o fim do ano, ter toda a tramitação de seus processos informatizada, o que representará a economia de 200 milhões de folhas de papel anualmente. Mas, apesar da informatização, destacou César Asfor Rocha, o STJ continuará "humano e sensível".

Na cerimônia, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC 12/06) conhecida como PEC dos precatórios, que cria regras para o pagamento desses títulos.

Britto acredita que com a aprovação da PEC os parlamentares criaram a "era da irresponsabilidade estatal" e afirmou que, se a matéria for aprovada também na Câmara dos Deputados, o Poder Legislativo estará dizendo que as decisões do Judiciário "nada valem". Britto convidou os presentes para uma marcha no próximo dia 6 em Brasília contra a proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)