Casagrande destaca avanço na reforma do Código de Processo Penal

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) registrou nesta quarta-feira (15), em Plenário, a conclusão da primeira fase dos trabalhos da comissão de juristas que trabalha no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41). A matéria, a ser debatida em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana, será posteriormente submetida à consulta pública.

- O anteprojeto irá à consulta pública para que o Código de Processo Penal se transforme em um instrumento efetivo de justiça, e não de impunidade - afirmou.

Renato Casagrande assinalou que as alterações no atual Código de Processo Penal impõem-se diante das mudanças ocorridas em todo o mundo nas últimas décadas.

- Fizemos muitas mudanças, mas o código tem o espírito de 1941. De lá para cá, tivemos o fim da 2ª Guerra, a Constituição de 1988 - citou.

Considerado defasado pela maioria dos especialistas, o atual Código de Processo Penal entrou em vigor há 67 anos, em 3 de outubro de 1941, e regula o trâmite que vai desde a investigação criminal até a sentença judicial e seus recursos.

A comissão para a reforma do Código de Processo Penal foi instituída pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (2008-2009), a partir de requerimento de autoria do próprio Casagrande.

Composta por nove juristas, a comissão é coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, e tem como relator o procurador regional da República da 1ª região Eugênio Pacelli de Oliveira.

Integram ainda o colegiado o juiz federal Antonio Corrêa; o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho; o advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Torres Avelar; e o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral, além do consultor do Senado Fabiano Silveira.

Da Redação / Agência Senado

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