CAS vai participar de debates sobre denifição de áreas de proteção permanente para o agronegócio

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) a realização de audiência pública para debater as implicações do Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e da Definição de Áreas de Proteção Permanente para o agronegócio A audiência está marcada para o dia 29 no Plenário do Senado.

Participarão da audiência Gustavo Ribas Curcio, doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas, em Colombo (PR), e Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia e Pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas (SP). O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CAS, propôs ainda a vinda do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.

A audiência será conjunta com as comissões de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle (CMA), de Assuntos Econômicos (CAE), de Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT), de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Educação (CE), de Serviços de Infraestrutura (CI), e de Relações Exteriores (CRE). A autora do requerimento é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Emprego público

Outro requerimento aprovado na comissão prevê a discussão do documento "Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução Recente", estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Para discutir o tema, será convidado o presidente do instituto, Márcio Pochman.

A audiência deverá ser conjunta com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, cujo presidente eleito nesta quarta foi o senador Paulo Paim (PT-RS).A autora do requerimento é a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Também será realizada audiência para tratar da regulamentação da profissão de comerciário, com vistas a subsidiar os projetos de lei do Senado (PLS115 e 152 de 2007), que tratam do assunto e tramitam em conjunto.

Deverão ser convidados para essa audiência representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), do Fórum Sindical e da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)