CMA aprova sete requerimentos de audiências públicas

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (14), sete requerimentos para a realização de audiências públicas. O presidente da comissão, senador Renato Casagrande (PSB-ES), manifestou preocupação com o grande número de audiências aprovadas e pediu aos integrantes da comissão empenho e comparecimento às reuniões para que essas audiências possam ser realizadas "com bom e rápido resultado".

De autoria do senador João Pedro (PT-AM), a CMA aprovou dois requerimentos de audiência pública sobre meio ambiente. Na primeira, conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), deve ser debatida a medida provisória (MP 459/09) que dispõe sobre regularização fundiária na Amazônia, com representantes do Greenpeace e das Confederações Nacional da Agricultura (CNA) e dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Por sugestão da senadora Marina Silva (PT-AC), a audiência contará, também, com um representante do Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon). Ela ressaltou a importância desta MP, lembrando que suas diretrizes afetarão 64 milhões de hectares de terras na Amazônia.

Também foi aprovada audiência pública conjunta com a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC), para debater o impacto das mudanças climáticas globais nas áreas social, ambiental e econômica. João Pedro argumentou que o Congresso Nacional precisa estudar subsídios à posição que o Brasil apresentará durante a realização da reunião sobre Clima Global que se realizará, no segundo semestre em Copenhagen (Dinamarca).

A CMA aprovou, ainda, um terceiro requerimento de audiência pública, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para debater a sistemática de formação de preços de combustíveis no país, com representantes da BR Distribuidora, da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo. A audiência será conjunta com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

Cartões corporativos

Por sugestão da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a comissão aprovou solicitação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria sobre gastos de cartões corporativos da Presidência da República, no primeiro trimestre de 2009.

Marisa lembrou que, no ano passado, durante o funcionamento da comissão parlamentar de inquérito sobre o uso desses cartões, houve uma significativa baixa nesses gastos. No corrente ano, porém, argumentou a senadora, esses gastos explodiram e o Senado precisa retomar a fiscalização.

Mercado de crédito

Casagrande apresentou mais dois pedidos de audiência pública, uma sobre o mercado de cartões de crédito no Brasil e outra sobre Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que já foi alvo de uma auditoria feita pelo TCU em 2008. Os dois requerimentos foram aprovados.

A CMA também aprovou sua participação na audiência pública conjunta das 11 comissões permanentes do Senado, que será realizada no próximo dia 29, no Plenário, sobre definição de áreas de proteção permanente (APP), legislação ambiental e suas implicações para o agronegócio. A comissão propôs que sejam convidados os especialistas Adalberto Veríssimo e Herman Benjamim.

Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), autora do requerimento para a audiência pública conjunta das 11 comissões permanentes do Senado, o Código Florestal Nacional precisa ser modificado, porque a legislação atual reserva 76% das terras do Brasil para cobertura florestal.

- É preciso garantir o direito de todos: proteção da biodiversidade, atividades da pecuária e da produção agrícola. O país dispõe de terras suficientes para plantar e colher com defesa do meio ambiente, manutenção de água potável e peixe em abundância. A ideia é assegurar que todos tenham o que comer, preservando o meio ambiente para as gerações futuras - afirmou.

A CMA ainda aprovou aditamento do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) à audiência pública já aprovada para instruir o projeto de decreto legislativo (PDL 90/07) que trata de rotulação de produtos transgênicos. Ele propôs a inclusão, entre os convidados, de professores do Departamento de Nutrição Experimental e de Medicina Veterinária a USP.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)