Marconi Perillo quer estabilização automática de repasses aos estados e municípios em meio a crise

A criação de um estabilizador automático das transferências dos fundos de participação é uma das soluções que o PSDB defende como forma de compensar os impactos da recessão econômica sobre as receitas de estados e municípios. Como explica o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), a medida envolve apressar a aprovação, no Congresso, de projeto que se destina a assegurar a cada ente federativo o repasse mensal, de 2009 a 2010, de cotas ao menos iguais ao valor corrigido da parcela paga no mesmo mês de 2008.

- Essa seria uma medida importante para que prefeituras e estados possam ter uma previsibilidade de planejamento de suas ações nesse momento difícil - justifica.

A proposta autoriza o governo a utilizar, como fonte de recursos para os repasses compensatórios, receitas da Desvinculação dos Recursos da União ( DRU ) ou mesmo a emitir títulos da dívida pública. O projeto já foi apresentado à Câmara como resultado de ação conjunta do PSDB e mais dois partidos de oposição, o DEM e o PPS.

Quadro crítico

Dos quase 5.600 municípios do país, conforme o senador, mais de 4 mil enfrentam "situação crítica". Desde janeiro, com a forte queda na arrecadação de tributos, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) despencaram - a crise das prefeituras será o tema de audiência que será realizada nesta terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

- Muitas prefeituras estão fechando as portas, por não terem mais condições mínimas de continuarem prestando os serviços essenciais às suas populações - disse Marconi Perillo.

Em entrevista à Rádio Senado, ele disse que a situação ficou ainda mais complicada por conta da decisão do governo de ampliar as isenções tributárias para alguns setores, como o automobilístico e o de materiais de construção. Embora a intenção seja a de estimular a economia, as isenções concedidas reduzem ainda mais o bolo da arrecadação e, consequentemente, os repasses.

- Não deixa de ser uma atitude meritória, mas a preocupação é com os impactos sobre os fundos de participação. Nós todos pregamos uma desoneração radical no país, para garantir mais competitividade a nossas empresas, com consequente geração de mais empregos e exportações. Agora, o que não podemos é tomar uma iniciativa como essa a custa do sacrifício de prefeituras que prestam serviços essenciais ao povo - argumenta o senador.

Além de medidas compensatórias, para a atual situação de crise, ele disse ser também indispensável um novo padrão de redistribuição das receitas derivadas das contribuições sociais - tributos apropriados exclusivamente pela União, sem entrar na base de cálculo das transferências via fundos de participação.

- O fato é que, ao longo do governo Lula, foram ampliadas as alíquotas e criadas novas contribuições, com o aumento da arrecadação de tributos, sem o compartilhamento dessas receitas com estados e municípios. Nisso, o governo tem sido especialmente perverso - criticou.

Pagamentos à Previdência

Para os municípios, ainda como medida de alívio imediato, o senador defende a suspensão dos recolhimentos das contribuições à Previdência Social dos servidores. Segundo ele, essa medida também serve como oportunidade para uma auditoria ampla das dívidas municipais com o órgão. Desse modo, explicou, será possível verificar quais são os débitos legais e, em seguida, poderá ser feito um encontro de contas definitivo antes da retomada dos pagamentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)