CAS propõe realização de ciclo de debates sobre saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover um ciclo de debates sobre o atendimento à saúde no Brasil, em especial sobre as dificuldades que a população encontra ao ser atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Proposta nesse sentido, apresentada pela presidente do colegiado, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), foi aprovada nesta quinta-feira (2) pela CAS.

Rosalba Ciarlini revelou que já tomou iniciativas no sentido de convidar os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para participarem dos debates, em audiências separadas. A senadora informou, ainda, que deverá integrar a programação do ciclo de debates a audiência sobre saúde mental, proposta aprovada na CAS no ano passado, mas ainda não efetivada.

O senador Flávio Arns (PT-PR) disse que o debate é importante e deve ser feito nesse momento em que o orçamento da Saúde está sendo cortado. O senador Mão Santa (PMDB-PI) propôs chamar o médico Adib Jatene para depor e o senador Garibaldi Alves propôs ouvir o médico Ézio Cordeiro. As propostas também foram aprovadas.

Vista

A CAS examinou projeto do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) que propõe extinguir o Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (CAGED), por entender que ele é burocrático e apenas repete os dados que já estão na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O senador disse que sua proposta pretende desburocratizar procedimentos para diminuir os custos das empresas.

Ao apresentar parecer favorável ao projeto (PLS 463/07), o relator ad hoc, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), afirmou que a simplificação das rotinas dos empregadores de todo o país com a extinção do CAGED não traria prejuízo algum ao Ministério do Trabalho e Emprego, porque as informações já constam da Guia de Recolhimento do FGTS.

A votação do projeto foi adiada porque o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) pediu vista da matéria. Ele alegou que precisa estudar melhor a proposta, uma vez que tomou conhecimento que o Ministério da Previdência Social é contrário ao projeto, por entender que os dispositivos poderão permitir a quebra do sigilo fiscal das empresas e dos trabalhadores.

A CAS também analisou a proposta do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que defende a desoneração dos tributos incidentes sobre a exportação de produtos da agroindústria. A medida, explica o senador, visa incentivar o setor.

O projeto de Goellner (PLS 79/08) prevê que a contribuição previdenciária não incidirá sobre as operações de comercialização entre a agroindústria e as empresas exportadoras, quando o destino final for comprovadamente a exportação. A incidência ficará suspensa e será extinta, após a exportação.

Na justificação da matéria, o senador afirma que "exportar tributos é atentar contra a competitividade do produto no mercado internacional". O relator, senador Valdir Raupp, apresentou parecer favorável, mas a presidência da CAS acatou pedido de vista coletiva ao projeto. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)