Aprovada em primeiro turno PEC que dá aos residentes no exterior direito de eleger deputados federais

O Plenário aprovou há pouco, em primeiro turno, com 59 votos a favor e nenhum contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/05, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que permite aos brasileiros que residem no exterior o direito de votar e eleger deputados federais que os representem. Há cerca de dois milhões de brasileiros morando atualmente no exterior.

- Trata-se não apenas de permitir o voto nas eleições para a Câmara dos Deputados, mas também de instituir circunscrições especiais, em outros continentes, as quais elegeriam os representantes dos brasileiros que residem naquela região do planeta - observa Cristovam na justificativa da proposta.

Ele agradeceu aos colegas que apoiaram a ideia e sublinhou que uma lei posterior deverá regulamentar a nova regra, se aprovada definitivamente, estabelecendo critérios como o número de deputados a serem eleitos pelos brasileiros emigrantes em cada um dos países.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)