Mão Santa critica governo federal pela diminuição de repasses a prefeituras do Piauí
Da Redação | 25/03/2009, 21h20
O senador Mão Santa (PMDB-PI) criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Plenário, nesta quarta-feira (25), pela diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras de seu estado.
Citando dados de matéria publicada nesta quarta pelo jornal piauiense Meio Norte, Mão Santa considerou a desoneração tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida pelo governo à indústria automobilística, como a principal causa da redução das transferências do FPM.
Mão Santa acusou também o Executivo de descumprir dispositivo da Constituição federal que define a forma de repartição das receitas tributárias entre a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios.
- A Constituição é sábia. Ela diz que o orçamento, o dinheiro da nação, tem de ser dividido, e a divisão ela dá: são 53% para a União; 22,5% aos municípios; 21,5% aos estados; e 3% aos fundos constitucionais - disse ele.
Segundo Mão Santa, o governo, através da criação de taxas, acaba ficando com mais de 60% do produto da arrecadação tributária, em prejuízo dos municípios, que no final das contas recebem menos de 16% do total das receitas tributárias arrecadadas pelo Executivo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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