Mozarildo afirma que verba indenizatória é inconstitucional

"A verba indenizatória de R$ 15 mil que recebemos hoje é completamente inconstitucional". A afirmação foi feita nesta sexta-feira (6) pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ao explicar, da tribuna, proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que incorpora parte da atual verba indenizatória paga aos senadores ao salário, que passaria dos atuais R$ 16 mil para R$ 24,5 mil.

Segundo Mozarildo, a soma atual do salário com a verba indenizatória - R$ 31 mil - resulta em provento que ultrapassa o teto salarial para o setor público, que corresponde aos vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como determina dispositivo (inciso XI) inserido no art. 37 da Constituição. Esse teto corresponde atualmente a R$ 24 mil mensais.

Como explicou Mozarildo, sua proposta (PEC 2/09), na verdade, reduz os ganhos dos senadores. Isso porque, atualmente, os integrantes da Casa recebem R$ 31 mil, contando a verba indenizatória, mas só pagam imposto sobre os R$ 16 mil que recebem a título de provento.

- Não estou propondo aumento de salário. Pelo contrário, estou reduzindo o que ganhamos hoje em cerca de R$ 7 mil, e ainda passaremos a pagar Imposto de Renda sobre isso - esclareceu.

Mozarildo explicou ainda que a matéria não representará aumento salarial em cascata para deputados estaduais e vereadores, já que, pela Constituição, seus salários estão atrelados aos vencimentos dos deputados federais, em percentual equivalente a 75%.

- Os deputados estaduais também recebem verba indenizatória. Portanto, apenas terão que incorporá-la também aos vencimentos, como estou propondo para nós, senadores - afirmou.

Corrupção

No pronunciamento, Mozarildo disse ainda que é preciso dar início a uma grande mobilização nacional para que o eleitor desenvolva a capacidade de selecionar, para votar, políticos que não estejam envolvidos em atos de corrupção.

- Para reduzir a corrupção, basta que o eleitor passe a fazer uma triagem dos candidatos a cargos políticos. Se não votar em corrupto, vai diminuir drasticamente a presença de corruptos no país - afirmou.

Mozarildo disse ainda que é preciso conscientizar o brasileiro, desde a infância, e em qualquer segmento da sociedade, a não aceitar a corrupção sob nenhuma forma. Exemplo disso, segundo o parlamentar, é não aceitar que uma criança fure a fila de lanche na escola ou que um empresário aceite pagar propina para conseguir realizar determinadas transações.

- O combate à corrupção não é um trabalho para um único tipo de categoria. Tem que ser uma luta de toda a sociedade. Temos que conscientizar a juventude e ensinar, por exemplo, que furar a fila para pegar a merenda escolar é um ato de corrupção - declarou Mozarildo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)